O direito do consumidor é um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos. Por sua vez, também uma forma de garantir que o consumidor possa se proteger contra abusos em variados tipos de transações comerciais e tenha seus direitos resguardados.
Qual o objetivo do Direito do Consumidor?
Com o objetivo de facilitar a resolução de conflitos, temos o Código de Defesa do Consumidor, onde é possível conhecer os direitos e deveres de compradores e vendedores para garantir que não haja dolo entre nenhuma das partes envolvidas.
O Código de Defesa do Consumidor reforça os direitos dos consumidores, e ajuda a evitar que eles sejam lesados nas relações comerciais.
