O que é Direito Contratual?
O Direito Contratual é o ramo do Direito que trata das relações que surgem em todos os tipos de contratos, desde a negociação até a elaboração das cláusulas contratuais e a execução de um contrato. Ele é imprescindível para qualquer empresa, independentemente de sua estrutura, objetivos ou ramo de atuação.
O contrato é o instrumento jurídico utilizado nas relações econômicas, que afirma um acordo entre duas ou mais partes, com o objetivo de estabelecer regras entre elas. Sendo assim, seu efeito é a criação de relações jurídicas que contêm obrigações para as partes.
