O Direito Civil de maneira geral, tem o objetivo de garantir que a sociedade funcione dentro das suas normas e regras. Ele disciplina todas as nossas relações jurídicas, seja com as pessoas (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse). Tendo como base o Código Civil de 2002, o Direito Civil permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas sigam condutas e regras para que consigam viver de forma harmônica em sociedade, disciplinando direitos e deveres das nossas relações.
Dessa forma, esse ramo do direito trata de diversos assuntos como compra, venda e locação de imóveis, produtos, bens, equipamentos e serviços; abertura e fechamento de empresas, ações de pensão, guarda de filhos, divórcios e separações, entre outras coisas.
A prática da advocacia civil se baseia em três princípios básicos que são: socialidade, eticidade e operabilidade.
Princípio da Eticidade: traz os valores éticos para as práticas jurídicas, prezando pela honestidade, lealdade e a importância das leis morais para a convivência em sociedade.
Princípio da Socialidade: visa afastar o caráter individual, prevalecendo os interesses coletivos aos individuais. Ou seja, o indivíduo é livre para fazer o que quiser, desde que não atinja valores coletivos já impostos na sociedade.
Princípio da Operabilidade: tem o objetivo de facilitar e simplificar processos jurídicos trazendo maior efetividade das decisões, de forma que não atrasem a máquina jurídica.
Áreas do Direito Civil
Uma das áreas mais amplas do Brasil, contando com diversas áreas sendo elas:
Direito das pessoas
Direito das obrigações e contratos
Direitos reais
Direito da família
Direito das sucessões
Direito Imobiliário
Direitos Reais
Responsabilidade Civil
Indenizações
O Escritório Advocacia BH oferece soluções na área de Direito Civil. O advogado civil ficará responsável por cada etapa de processos jurídicos, negociações ou acordos. Você receberá todas as orientações necessárias de forma consultiva e preventiva. Precisa de suporte? Entre em contato conosco.